Licença de uso
Esta Licença de Uso estabelece as condições para utilização dos produtos digitais comercializados pela CR PACK, loja da CR Designer.
Ao adquirir um produto, o comprador recebe uma licença de uso comercial, não exclusiva, pessoal ou empresarial e intransferível, conforme as condições abaixo.
A compra não representa a transferência dos direitos autorais sobre as criações originais da CR Designer.
1. Quem pode utilizar os arquivos
- A licença é concedida à pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) responsável pela compra.
- Os arquivos podem ser utilizados em quantos projetos forem necessários, sem limite de tempo ou quantidade de produções, enquanto a licença permanecer válida.
- Empresas podem permitir que seus colaboradores utilizem os arquivos exclusivamente em atividades realizadas em nome da empresa licenciada.
- A licença não pode ser transferida, revendida ou compartilhada com terceiros para utilização independente.
Cada pessoa ou empresa que desejar utilizar os arquivos em seus próprios projetos deverá adquirir sua licença.
2. O que é permitido
O comprador pode:
- Editar e personalizar: modificar cores, textos, logotipos, imagens, elementos gráficos e outros componentes das artes.
- Utilizar comercialmente: criar projetos próprios ou desenvolver trabalhos para clientes.
- Produzir e comercializar produtos físicos: fabricar e vender abadás, camisetas, uniformes, materiais impressos e outros produtos finais utilizando as artes.
- Produzir materiais digitais: criar imagens, banners, publicações para redes sociais e materiais publicitários.
- Trabalhar sem limite de produção: utilizar as artes em diferentes projetos e produzir quantas unidades desejar, sem pagamento adicional de royalties à CR Designer.
- Entregar materiais finais: fornecer aos clientes imagens, PDFs e arquivos finais destinados à impressão, publicação ou utilização do produto contratado.
É permitido encaminhar arquivos a gráficas e confecções exclusivamente para executar a produção contratada, desde que esses terceiros não adquiram direitos de reutilização, revenda ou distribuição dos materiais.
3. O que não é permitido
É proibido:
- Revender, compartilhar, doar, sortear, sublicenciar ou distribuir os arquivos editáveis originais.
- Comercializar ou distribuir os arquivos editáveis, mesmo após alterações, personalizações ou modificações.
- Disponibilizar os arquivos para download em sites, grupos, plataformas de armazenamento, marketplaces ou bancos de imagens.
- Entregar arquivos editáveis a clientes para reutilização independente, revenda ou distribuição.
- Utilizar as artes como base para criar e comercializar novos templates, packs, bibliotecas gráficas ou produtos digitais editáveis concorrentes.
- Compartilhar os arquivos com outros designers, gráficas, confecções ou empresas para utilização em projetos próprios desses terceiros.
- Registrar como marca, logotipo exclusivo ou identidade visual proprietária uma arte ou elemento protegido da CR Designer sem autorização expressa.
Importante: a personalização de uma arte não transfere ao comprador os direitos autorais sobre os elementos originais licenciados.
4. Uso por designers, gráficas e confecções
A licença permite a utilização profissional e comercial dos arquivos.
- Designers gráficos: podem personalizar as artes e desenvolver projetos para diferentes clientes, entregando os materiais finais conforme as condições desta licença.
- Gráficas e confecções: podem utilizar as artes para produzir e comercializar produtos físicos personalizados, inclusive em grandes quantidades.
- Organizadores de blocos e eventos: podem utilizar as artes para produzir abadás, materiais promocionais e produtos relacionados aos seus eventos.
- Clientes finais: podem adquirir, personalizar e utilizar as artes em projetos próprios, inclusive contratando profissionais para realizar a edição ou produção.
A contratação de terceiros para executar um serviço não concede a esses profissionais uma licença independente para reutilizar os arquivos em outros trabalhos.
5. Exclusividade das artes
Os produtos comercializados pela CR PACK não são exclusivos.
Um mesmo modelo pode ser adquirido e utilizado por diferentes compradores.
A personalização de uma arte não garante exclusividade sobre seu design original.
Para projetos exclusivos, o interessado poderá solicitar um orçamento personalizado à CR Designer.
6. Fontes, imagens e recursos de terceiros
Alguns produtos podem utilizar fontes, fotografias, ilustrações ou outros recursos pertencentes a terceiros.
Esses materiais permanecem sujeitos às licenças estabelecidas pelos respectivos titulares.
Quando determinado recurso não puder ser redistribuído, a CR PACK poderá disponibilizar informações ou links oficiais para sua obtenção.
O comprador é responsável por respeitar as condições aplicáveis aos recursos de terceiros utilizados em seus projetos.
7. Direitos autorais
Os direitos autorais patrimoniais sobre as criações originais da CR Designer permanecem com seus respectivos titulares.
A aquisição de um produto concede somente os direitos de utilização expressamente previstos nesta licença.
Nenhuma disposição deste documento transfere ao comprador a titularidade das artes originais ou de recursos protegidos pertencentes a terceiros.
8. Descumprimento da licença
O uso dos arquivos em desacordo com as condições estabelecidas poderá resultar, conforme a gravidade da infração, em:
- Notificação para regularização da utilização indevida.
- Suspensão ou cancelamento da licença e do acesso aos arquivos, quando juridicamente cabível.
- Solicitação de remoção de materiais distribuídos ou comercializados irregularmente.
- Adoção das medidas legais aplicáveis à proteção dos direitos autorais.
Eventuais cancelamentos e reembolsos observarão a legislação brasileira e a Política de Reembolso da CR PACK.
9. Disposições gerais
Esta licença deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Compra e a Política de Reembolso da CR PACK.
Os direitos legalmente assegurados ao consumidor permanecem preservados.
Última atualização: 18/11/2026